A realidade do Brasil e do mundo é de um grande número de empresas demitindo seus funcionários por causa da falta de recursos financeiros para mantê-los. Só no mês de março e abril de 2020, o início da quarentena por aqui, mais de 800 mil pessoas perderam seus trabalhos.

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Para os empregados que permaneceram por um ano em seus empregos e foram mandados embora, sem justa causa, existe a possibilidade de requerer o seguro-desemprego. Este é um benefício pago temporariamente ao trabalhador que está sem nenhuma renda, para se manter e manter a sua família.

Com a crise em todas as esferas sociais advinda com a pandemia da Covid-19, o número de pedidos de seguro aumentou 1,9% em 2020. Foram 6,784 milhões de solicitações do benefício no ano passado, contra 6,655 milhões em 2019, de acordo com informações da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.

 

Só no ano passado, quase 7 milhões de pessoas fizeram o requerimento do benefício

 

Com a solicitação aprovada, são pagas aos beneficiários de três a cinco parcelas, podendo ser de duas formas: a continuada ou a alternada. Estes casos vão depender do tempo de serviço prestado. Para ter direito ao dinheiro do seguro, porém, é preciso cumprir alguns requisitos estabelecidos por lei.

Antes de conhecer essas regras, o trabalhador precisa se atentar em quais dessas fases de solicitação ele se encaixa:

1ª solicitação

Para quem nunca recebeu o benefício antes, é necessário ter recebido salário por pelo menos 12 meses durante os 18 meses imediatamente anteriores à data da demissão;

2ª solicitação

É necessário ter recebido salário por pelo menos 9 meses durante os 12 meses imediatamente anteriores à data da demissão;

3ª solicitação

É necessário ter recebido salário nos 6 meses imediatamente anteriores à data da demissão.

Outro passo para a aprovação é o trabalhador não estar recebendo qualquer benefício previdenciário de prestação continuada, com exceção do auxílio-acidente, do auxílio-suplementar e do abono de permanência em serviço.

carteira de trabalho - seguro desemprego

Quem tem direito

Somente algumas categorias de trabalhadores estão na lista dos que podem receber o seguro-desemprego. Saiba quais são elas e os requisitos:

O trabalhador formal

É o trabalhador mais comum, aquele que teve sua carteira assinada. Ele precisa:
• Não possuir renda própria para seu sustento e de sua família;
• Apresentar 15 meses de trabalho com carteira assinada durante os últimos dois anos, no caso dos empregados rurais;
• Não ser sócio ou membro com participação nos lucros da empresa.

O trabalhador doméstico

É o tipo de empregado que presta serviço a uma pessoa ou família por mais de duas vezes na semana e de forma contínua. Para este, é preciso:
• Ter trabalhado como empregado doméstico pelo menos 15 meses nos últimos dois anos;
• Ter recebido salários de pessoa física;
• Não ser sócio ou membro com participação nos lucros da empresa.

O trabalhador formal com bolsa de Qualificação Profissional

São aqueles com contratos suspensos porque estão matriculados em curso ou programa de qualificação oferecido pela empresa contratante. Estes trabalhadores precisam de:
• Um dispositivo tratando do assunto em acordo ou convenção coletiva de trabalho, devidamente aceita pela entidade representativa da classe trabalhadora;
• Esse acordo ou a convenção coletiva exige homologação nas Superintendências Regionais do trabalho e Emprego.

Pescador Artesanal

O seguro-desemprego para os pescadores que exercem suas atividades de forma artesanal e individual requer:
• Possuir inscrição no INSS como segurado especial;
• ​Possuir comprovação de venda do pescado ao comprador que seja pessoa jurídica ou cooperativa, no período correspondente aos últimos 12 meses que antecederam ao início do defeso;
• ​Comprovar o exercício profissional da atividade de pesca artesanal, em caráter ininterrupto, durante o período compreendido entre o período de defeso (em que a prática é proibida com o objetivo de preservação e reprodução dos peixes) anterior e o em curso;
• Não ter vínculo de emprego, outra relação de trabalho ou outra fonte de renda diversa da decorrente da atividade pesqueira. ​

Trabalhador Resgatado

Este último grupo se refere à pessoa que estava em condições de trabalho análogas à escravidão. Os requisitos para obter o seguro-desemprego são:
• Ter sido comprovadamente resgatado de regime de trabalho forçado ou parecido com o de escravo;
• Não possuir renda própria para seu sustento e de sua família.

É importante saber que cada grupo terá direito a um valor específico durante o período. Para o trabalhador formal, é calculada a média dos salários dos três meses anteriores à data da dispensa. Para o pescador, o empregado doméstico e o trabalhador resgatado, o valor é de um salário mínimo (que atualmente é de R$ 1.045).

Como realizar o requerimento?

É importante que o desempregado tenha em mãos dois documentos para realizar o pedido, são eles:
• Requerimento do Seguro-Desemprego (disponibilizado pelo empregador no momento da dispensa sem justa causa);
• Número do CPF.
A partir daí, o benefício pode ser requerido das seguintes formas:
• Em Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTE), Secretaria Especial da Previdência e Trabalho (SEPT), Sistema Nacional de Emprego (SINE) e outros postos credenciados pelo Ministério da Economia;
• No portal gov.br;
• No aplicativo Carteira de Trabalho Digital (disponível para Android ou iOS).

Quando requerer

• Trabalhador formal: do 7º ao 120º dia após a data da demissão;
• Pescador artesanal: durante o período de defeso, em até 120 dias do início da proibição;
• Empregado doméstico: do 7º ao 90º dia, contados da data da dispensa;
• Empregado afastado para qualificação: durante a suspensão do contrato de trabalho;
• Trabalhador resgatado: até o 90º dia, a contar da data do resgate.