Uma lei que proíbe o aborto de fetos por causa do diagnóstico da Síndrome de Down foi aprovada no estado da Dakota do Sul, nos EUA. A medida foi apresentada em janeiro deste ano pela governadora Kristi Noem, do partido dos Republicanos.

A Lei House Bill 1110 tem poder incriminatório para pessoas que decidirem interromper a gravidez motivada pela síndrome. Em um comunicado, há algumas semanas, Kristi já havia anunciado a apresentação da legislação. 

“Estou ansiosa para o dia em que a Suprema Corte reconhecerá que todas as crianças, nascidas ou não, possuem o direito à vida inerentemente”, disse a republicana na época.

Ela continuou dizendo que “a Declaração de Independência resume o que todos sabemos em nossos corações como verdade: Deus criou cada um de nós e nos concedeu o direito à vida”. “Isso é verdade para todos, incluindo aqueles com um cromossomo extra”, completou.

Há 48 anos, a Constituição dos Estados Unidos aprovava o aborto em todos os estados. Atualmente, segundo o comunicado de Kristi, 2 em cada 3 gravidezes com crianças diagnosticadas com Down são interrompidas. Na Dakota do Sul, a legislação proíbe o aborto após 13 semanas. 

O novo projeto de lei foi assinado pela conservadora no fim de março e só há isenção quando a vida da mãe corre risco de morte. “Qualquer pessoa que violar esta seção é culpada de um crime de Classe 6”, diz a lei.

Kristi, que é ativista pró-vida, tem outros projetos aprovados no currículo. Leis que proíbem contratos que forcem o aborto, e outra que exige o fornecimento de informações pelas clínicas sobre os procedimentos de reversão do aborto, são alguns exemplos.