Após um ano de pandemia de Covid-19, uma comissão para investigar possíveis ações e omissões do Governo Federal, além da aplicação dos repasses da União por estados e municípios, foi protocolada no Congresso Nacional.

O pedido foi realizado, inicialmente, pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Posteriormente, Eduardo Girão (Podemos-CE) entrou com o requerimento que solicitava a investigação do uso das verbas federais.

O senador Randolfe Rodrigues - CPI da covid-19
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) solicitou a instauração da CPI da Covid-19 (Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil)

Chegando a 375 mil casos de morte pela doença, a medida tenta encontrar um “culpado” para a atual situação do país no combate ao vírus. A previsão é que a CPI da Covid-19 apure, principalmente, o colapso do sistema de saúde do Amazonas, que aconteceu em janeiro deste ano.

Para considerar a criação da comissão, foi necessário que o requerimento tivesse sido assinado por um terço dos membros da Casa. Dos 81 parlamentares, um grupo de 57 assinou ao menos um dos dois pedidos de CPI.

 

Chegando a 375 mil casos de morte pela doença, a CPI tenta encontrar um “culpado” para a atual situação do país no combate ao vírus.

 

Após determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, no último dia 8, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) instalou a CPI oficialmente. Pacheco decidiu ainda que os trabalhos serão realizados de forma semipresencial, isso para que a exigência de segurança e sigilo de atos e encaminhamentos sejam respeitados.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso - cpi da covid-19
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, determinou a instauração da CPI (Foto: Wikimedia / Commons)

Pacheco havia alegado dias antes que a “comissão poderá ter o efeito inverso ao desejado, como o de eventualmente gerar desconfiança da população em face das autoridades públicas em todos os níveis e promover reações sociais inesperadas”.

Em sua decisão, Barroso cita o agravamento da Covid-19 como um dos argumentos que justificariam a aprovação da CPI.

“Além da plausibilidade jurídica da pretensão dos impetrantes, o perigo da demora está demonstrado em razão da urgência na apuração de fatos que podem ter agravado os efeitos decorrentes da pandemia da Covid-19”, disse o ministro.

“É relevante destacar que, como reconhece a própria autoridade impetrada, a crise sanitária em questão se encontra, atualmente, em seu pior momento, batendo lamentáveis recordes de mortes diárias e de casos de infecção”, completou.

A presidência da comissão já foi pré-escolhida pelos onze senadores membros por meio de um acordo, definindo Omar Aziz (PSD) à frente, Randolfe Rodrigues como vice-presidente e o relator será Renan Calheiros (MDB).

Para iniciar o processo, a CPI da Covid-19 deve começar ouvindo especialistas médicos e profissionais relacionados como biólogos, microbiologistas e infectologistas. A partir daí, devem ser convocados ministros e ex-ministros do governo Bolsonaro, além de representantes do governo do Amazonas.

Entre os temas investigados na CPI da Covid-19 estão:

• A responsabilidade da União na falta de equipamentos de oxigênio no Amazonas;
• O atraso na compra de vacinas;
• O uso de dinheiro público na compra de medicamentos sem comprovação científica (como a hidroxicloroquina);
• O uso de recursos federais por estados e municípios no combate à crise. A ideia é apurar possíveis desvios e mau uso das verbas da União.

Sobre o assunto, Bolsonaro defendeu que outros entes da federação deveriam ser incluídos na investigação, fazendo com que o desgaste provocado pela investigação fosse dividido com outras autoridades.

O ministro do STF, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) - cpi da covid-19
Após determinação do ministro do STF, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) instalou a CPI oficialmente. (Foto: Fábio Pozzebom / Agência Brasil)

Próximas ações

O ministro Barroso também informou que a CPI terá sua primeira reunião no próximo dia 27 de março. Nesse encontro, serão confirmadas a eleição do presidente, do vice e do relator. Um plano de trabalho será definido também nesta data e os envolvidos votam requerimentos de convocação e convite dos primeiros depoentes, que devem ser ouvidos em audiências públicas.

Os ex-ministros da Saúde Luiz Henrique Mandetta, Nelson Teich e Eduardo Pazuello estão entre os possíveis chamados na versão inicial do plano. Além de vários governadores, o prefeito David Almeida (Avante), de Manaus (AM), é citado no documento.

A cidade de Manaus é a que teve a rede de saúde colapsada no início deste ano. Pacientes morreram asfixiados após o fim do estoque de oxigênio em hospitais. No fim de janeiro, a realidade da capital era de 63 pessoas aguardando leitos de UTI. Já no interior do estado, a fila chegava a 46 pacientes por dia.

A CPI terá limite de 90 dias para investigar, coletar provas, requerer depoimentos e propor ações penais relacionadas ao objeto da investigação. Autoridades judiciais, testemunhas e, inclusive, ministros ficam à disposição da justiça.

Entre outras liberdades de uma CPI, ela pode pedir documentos e informações para órgãos da administração pública, solicitar auditorias ao Tribunal de Contas da União (TCU) e diligências e quebrar o sigilo fiscal e bancário.

Todas as informações coletadas e dados cruzados serão dispostos em um relatório no final da investigação. A partir do parecer deste documento, ele pode compor um processo de impeachment ou ter seu conteúdo usado para a elaboração de um projeto de lei.

 

Todas as informações coletadas e dados cruzados serão dispostos em um relatório no final da investigação.

 

Uma CPI não processa ou julga, nem pode determinar medidas cautelares, não pode expedir mandado de busca e apreensão em domicílios, nem apreender passaporte ou determinar escutas telefônicas – todas essas medidas dependem de decisão judicial. Se for o caso, as conclusões podem ser remetidas ao Ministério Público, para que o órgão promova a responsabilização civil e criminal.

Quem integra o time da CPI Confira a lista completa dos senadores titulares: - cpi da covid-19