Estabelece o código Civil brasileiro que as organizações religiosas, para fluir das garantias constitucionais, devem se estabelecer de modo formal junto à Receita Federal do Brasil, com o estatuto social devidamente registrado junto ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas.

São igrejas, as associações ou corpos organizados que se ocupam, especialmente, com as exigências e os credos religiosos de alguns dos seus concidadãos, isto é, com valores espirituais aos quais se dedicaram e dos quais dependem os seus critérios morais.

Nesse conceito, enquadram-se desde igrejas e seitas, até comunidades leigas como confrarias ou irmandades. Transcendendo, portanto, em forma de bens supratemporais em forma de herança moral da humanidade, obrigando o ímpio a respeitá-la na mesma forma que o afável.

Para todos os crédulos, a igreja é considerada uma sociedade sobrenatural, ao mesmo tempo divina e humana. Essa sociedade sobrenatural é o próprio corpo, cuja cabeça é Cristo, conforme disse Bossuet “le Christ répandu er comuniqué”, sendo o próprio Cristo difundido e comunicado. Pautando assim, a liberdade da igreja em ensinar, pregar e cultuar a liberdade do evangelho, a liberdade da palavra de Deus.

Estabelece o código Civil brasileiro que as organizações religiosas, para fluir das garantias constitucionais, devem se estabelecer de modo formal junto à Receita Federal do Brasil, com o estatuto social devidamente registrado junto ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas, criando a norma “interna corporis” que em síntese, é a Lei que rege a igreja (personalidade jurídica) na esfera cível e disciplinar.

Instituído o Direito Canônico como fonte primária, a organização religiosa com fundamento filosófico, os axiomas de sua fé e o norte estabelecido por seus livros sagrados e demais documentos religiosos, sempre em consonância com a legislação do Estado, restando evidenciado que o Direito Canônico não é exclusividade da Igreja Católica.

Destaca-se também que o sistema de crenças não possui o condão de substituir as normas canônicas, assim como as normas canônicas não podem e não devem substituir o sistema de crenças.

Como todo bem-dotado de capacidade jurídica tem que ser governado e, logicamente, estamos dispondo de governança administrativa e imanente da organização religiosa, sem olivar que, para os cristãos, a igreja, antes de ser uma instituição secular dotada de personalidade jurídica, é uma instituição divina que tem como líder supremo Jesus Cristo, sendo esta, seu próprio corpo na terra.

São três os sistemas de governança administrativa das organizações religiosas, pois, esses sistemas impactam diretamente na elaboração do Estatuto Social, sua principal norma canônica.

Temos como primeiro exemplo a administração da Igreja Católica, administrada por seu líder maior, o Papa; segundo, a administração das igrejas ortodoxas e terceiro, das Igrejas Anglicanas.

Nesse sistema de governança eclesiástica, o líder da Igreja, comumente denominado de Bispo, tem em si, toda autoridade e poder decisório sobre toda a vida imanente de transcendente da Igreja. Muitas vezes, o mandato dessa autoridade é vitalício e ela detém o poder de nomeação dos demais líderes que o auxiliarão.

A estruturação do sistema é fortemente respeitada com vários níveis de autoridades e chefias, sempre ligado a tradição logicamente originária. No sistema episcopal, os fiéis de determinada religião em que a igreja adora esse sistema não são considerados membros, mas apenas e tão somente congregados, sem quaisquer poderes e decisão ou participação de qualquer procedimento administrativo. A única participação do fiel é de natureza espiritual, em suas liturgias nos moldes ensinados por Marcos Soler.

Outro sistema de governança comum é o sistema presbiteral, nascido da Reforma protestante em oposição à centralização do poder papal e, consequentemente, ao sistema episcopal de governança.

Preocupado com a máxima de que o poder corrompe, esse sistema tem como norte a democracia no seio da igreja, mediante um conselho de presbíteros ou anciãos. Da igreja local até a Assembleia Geral da igreja, contam com a presença de conselhos, cada um em sua esfera de governança, colegiados estes que são eleitos pelo seu quórum, compostos cada qual pelos seus representantes. Por exemplo: a igreja local possui um conselho de presbíteros que é eleito pelos seus membros e assim sucessivamente nos órgãos superiores até alcançar o Supremo Concílio. Exemplo clássico é a Igreja Presbiteriana, como seu próprio nome diz.

Outro exemplo são os Testemunhas de Jeová, que possuem num conselho de anciãos a sua administração, também a Igreja Metodista que adota o mesmo sistema.

Conclui-se, portanto, com o registro do Estatuto Social da Organização Religiosa, além de seu nascimento para o mundo jurídico, também se cria o corpo jurídico interno da organização, denominado de Direito Canônico, que poderá ser somado, posteriormente, de Regimento interno, Código de Conduta de Ministros, Código de Ética, atas, entre outros.

Por fim, será que estamos em xeque quanto a fé, a crença e o poder da política capitalista? A pandemia do vírus COVID-19 que está em evidência, trata-se de um fenômeno natural ou uma estratégia humana? Somente a fé poderá salvar a humanidade?