TSE quer coibir a influência das igrejas nas eleições

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ganhou grande destaque em todo o Brasil com os desdobramentos da Operação Lava Jato. Após dar o voto que desempatou a decisão do Tribunal Superior Eleitoral que julgava a chapa Dilma-Temer por abuso de poder econômico nas eleições de 2014, absolvendo a chapa do crime, o presidente Gilmar Mendes diz que a Corte se dedicará a estudar mecanismos para bloquear o que considera abuso do poder econômico e a influência das igrejas nas eleições.

“Depois da proibição das doações empresariais pelo Supremo Tribunal Federal, hoje quem tem dinheiro? As igrejas. Além do poder de persuasão. O cidadão reúne cem mil pessoas num lugar e diz ‘meu candidato é esse’. Estamos discutindo para cassar isso”, afirmou Mendes em entrevista recente.

O magistrado acredita que há um potencial para abuso de poder econômico, uma vez que esse tipo de doação é de “difícil verificação”. Ele diz estar preocupado com o uso da estrutura física das igrejas para influenciar as eleições. “Outra coisa é pegar o dinheiro da igreja para financiar [campanhas]. Se disser [para o fiel] que agora o caminho para o céu passa pela doação de R$ 100, porque eu não vou para o céu?”, ironiza.

Contudo, o STF ainda não esclareceu quais medidas poderia aplicar, uma vez que ainda não existe lei sobre o tema no País. Via de regra, a Justiça Eleitoral trata os casos de abuso religioso como outras formas de irregularidade, equiparando-a ao abuso de poder político, por exemplo. O problema é que sem uma norma clara, a investigação enfrenta obstáculos porque o crime nem existe formalmente.

Gilmar Mendes não é o único que pensa assim. O vice-procurador-geral eleitoral Nicolao Dino encaminhou ao TSE denúncia contra o prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella. No parecer enviado ao TSE, Dino escreveu que era “fundamental coibir a prática do abuso do poder religioso, isto é, a exploração do discurso litúrgico para supressão da autonomia política de fiéis, comumente obsequiosos às orientações clericais”. Durante a campanha a governador em 2014, o bispo licenciado da Igreja Universal foi acusado pelo Ministério Público Eleitoral de usar a estrutura do templo da igreja em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, como comitê. Três anos depois, o caso ainda aguarda apreciação do ministro Herman Benjamin, do TSE.

Investigação difícil

De acordo com a professora da Fundação Getúlio Vargas Direito Rio, Silvana Batini, como não há clareza na lei, estes crimes são difíceis de serem fiscalizados e coibidos. Ela explica que como a fiscalização é feita hoje em cerca de 15 dias não há tempo hábil para se fazer uma investigação profunda que comprove a influência de lideranças religiosas no voto.

“Fiéis podem doar diretamente para candidatos, mas se a doação for realizada por pressão da liderança religiosa, pode ser caracterizada como o crime de abuso de poder religioso, travestido de abuso econômico. Você quer saber se os fiéis capitanearam a campanha, é preciso fazer o cruzamento de CPF, uma investigação local em igrejas. Como fazer isso em 15 dias? Ou você não vai poder apresentar nenhuma ação porque não conseguiu colher elementos ou não terá elementos que comprovem a ilegalidade e terá uma petição [com a denúncia] fraca”, disse a professora.

Batini reclama que poderia haver ainda outros tipos de abuso. Se um pastor afirmar que o fiel precisa votar em determinado candidato alegando que é o que “Deus quer”, isso pode caracterizar abuso de poder político, acredita.

Diante dessas situações, é possível que a Justiça Eleitoral estabeleça novos parâmetros para julgamentos onde o abuso religioso esteja configurado.

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